TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA

Informações da Empresa

O presente Termo de Compra e Venda regula a utilização do website https://www.plasfibrasprojetos.com.br e as relações comerciais realizadas por meio desta plataforma.

PLASFIBRAS PROJETOS LTDA
CNPJ: 44.846.344/0001-91
Endereço: Rua Jair Antonio Jerônimo, Bairro Industrial, Laguna/SC, CEP 88790-000
E-mail: contato@plasfibrasprojetos.com.br
Telefone: (48) 99929-7515
Site: https://www.plasfibrasprojetos.com.br

Ao acessar o site ou realizar qualquer compra, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado as condições descritas neste documento.

Resumo das Condições Comerciais

Limite de Compra

Para garantir a disponibilidade dos produtos a todos os clientes, cada pedido poderá conter até 9 (nove) itens no total, sendo permitida a aquisição de até 5 (cinco) unidades do mesmo produto por compra.

Prazo de Entrega

Os prazos informados durante a finalização da compra são estimados em dias úteis e passam a ser contados a partir do primeiro dia útil seguinte à confirmação do pagamento.

Direito de Arrependimento

O consumidor poderá desistir da compra realizada pela internet no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados da data de recebimento do produto, observadas as condições previstas neste termo.

Trocas

As solicitações de troca poderão ser realizadas em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento da mercadoria, desde que o produto esteja sem sinais de uso, acompanhado de embalagem original, acessórios, manuais e nota fiscal.

Parceiros e Revendedores

Produtos comercializados por parceiros ou revendedores autorizados através da plataforma são de responsabilidade dos respectivos fornecedores, que responderão pelas informações, garantias e condições específicas de venda dos itens anunciados.

1. Finalidade da Plataforma

A Plasfibras Projetos disponibiliza uma plataforma de comércio eletrônico destinada à divulgação e comercialização de produtos, equipamentos, materiais e serviços relacionados às suas atividades empresariais.

As vendas poderão ocorrer por meio do website, atendimento telefônico, aplicativos de mensagens, e-mail ou diretamente na loja física.

2. Disponibilidade dos Produtos

A inclusão de um produto no carrinho de compras não garante sua reserva.

A venda somente será considerada concluída após a confirmação do pagamento e a emissão da respectiva aprovação do pedido.

Em casos de indisponibilidade de estoque, a Plasfibras Projetos poderá cancelar a compra e providenciar o reembolso integral dos valores pagos.

3. Cadastro e Responsabilidades do Cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter seus dados cadastrais atualizados;
• Preservar a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Utilizar a plataforma de forma lícita e em conformidade com a legislação vigente;
• Não praticar atos que possam comprometer a segurança do sistema.

O usuário é integralmente responsável pelas informações fornecidas durante o cadastro e pela utilização de sua conta.

Menores de 18 anos somente poderão realizar compras mediante autorização e supervisão de seus responsáveis legais.

4. Responsabilidades da Plasfibras Projetos

Compete à empresa:

• Disponibilizar informações claras e precisas sobre os produtos anunciados;
• Processar e despachar os pedidos dentro dos prazos informados;
• Emitir a documentação fiscal correspondente;
• Manter ambiente virtual adequado para a realização das compras;
• Prestar suporte ao consumidor pelos canais de atendimento disponíveis.

5. Limitação de Responsabilidade

A Plasfibras Projetos não será responsável por:

• Danos decorrentes de instalação inadequada dos produtos;
• Utilização em desacordo com as recomendações técnicas;
• Desgaste natural decorrente do uso normal;
• Informações incorretas fornecidas pelo cliente durante a compra.

O consumidor deve observar as instruções de instalação, uso, manutenção e segurança fornecidas pelo fabricante.

6. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo textos, imagens, logotipos, layouts, gráficos, vídeos, catálogos, documentos técnicos e demais materiais, é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação, publicação ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa da Plasfibras Projetos.

A utilização indevida poderá resultar nas medidas judiciais cabíveis para proteção dos direitos da empresa.

7. Formas de Pagamento

As compras poderão ser realizadas mediante:

• PIX;
• Boleto bancário;
• Cartão de crédito;
• Cartão de débito.

O pedido somente será liberado para processamento após a confirmação da operação financeira.

Boletos vencidos não poderão ser utilizados para pagamento, sendo necessária a realização de novo pedido.

Compras parceladas poderão estar sujeitas à cobrança de juros e encargos definidos pelas instituições financeiras responsáveis.

8. Entrega dos Produtos

Os prazos de entrega são estimados e podem variar conforme:

• Região de destino;
• Disponibilidade em estoque;
• Condições logísticas e de transporte;
• Fatores externos alheios ao controle da empresa.

O valor do frete será calculado e informado durante a finalização da compra.

A conferência do endereço informado é de responsabilidade exclusiva do cliente.

9. Trocas, Devoluções e Reembolsos

As solicitações deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento.

Para aprovação da troca ou devolução, o produto deverá:

• Estar em perfeitas condições;
• Não apresentar indícios de uso inadequado;
• Conter embalagem original;
• Estar acompanhado de todos os acessórios e documentos enviados.

Após a análise e aprovação da solicitação, o reembolso será realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra e os prazos operacionais das instituições financeiras envolvidas.

10. Privacidade e Proteção de Dados

Os dados pessoais coletados serão tratados de acordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

As informações relacionadas à coleta, utilização, armazenamento e proteção dos dados estão descritas na Política de Privacidade disponível no website.

11. Alterações dos Termos

A Plasfibras Projetos poderá atualizar este Termo de Compra e Venda a qualquer momento, visando adequação legal, operacional ou comercial.

A versão vigente será sempre aquela publicada no site.

12. Legislação Aplicável e Foro

Este termo será interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Laguna, Estado de Santa Catarina, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação de proteção ao consumidor.

Última atualização: Junho de 2026.